Sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em Campinas

João Gabriel Alvarenga/Portal de Notícias

A Justiça do Trabalho condenou a transportadora Transmagna Transportes, com unidade em Sumaré (SP), a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por exigir jornadas excessivas e não garantir os períodos obrigatórios de descanso dos funcionários.

A decisão, de 12 de novembro, atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga a empresa desde 2019.

Siga o Portal de Notícias Campinas no Instagram

Segundo o MPT, fiscalizações realizadas entre novembro de 2023 e outubro de 2024 identificaram 1.332 casos de excesso de jornada, sendo 443 com mais de 12 horas de trabalho em um único dia. Também foram registradas:

515 irregularidades no descanso mínimo de 11 horas entre expedientes;

229 casos de redução ou falta de intervalo para refeição;

417 irregularidades nas folgas semanais, envolvendo 32 trabalhadores.

Na defesa apresentada à Justiça, a Transmagna alegou que os excessos aconteceram por imprevistos nas estradas, como acidentes e congestionamentos, e afirmou ter adotado medidas para corrigir os problemas.

No entanto, segundo a sentença, os próprios registros de ponto apresentados pela empresa mostraram que as irregularidades continuaram em 2026. Entre os casos identificados estavam funcionários trabalhando por mais de 12 horas e passando mais de dez dias seguidos sem folga.

O Portal de Notícias procurou a transportadora para comentar a condenação e informar quais medidas foram adotadas. A reportagem será atualizada quando houver resposta.

Riscos nas estradas

Fim da escala 6x1: Quando começa a valer e quais são as profissões impactadas

Para o procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, responsável pela ação, a falta de descanso coloca em risco não apenas os trabalhadores, mas também outras pessoas que circulam pelas rodovias.

"Submeter trabalhadores, especialmente motoristas profissionais que conduzem veículos pesados nas rodovias, a jornadas exaustivas e sem o descanso devido coloca em risco não apenas a saúde física e mental desses profissionais, mas a vida da população que utiliza as estradas. A empresa teve inúmeras oportunidades para corrigir sua conduta de forma extrajudicial, mas optou por insistir nas irregularidades, o que tornou indispensável uma resposta do Judiciário", afirmou, em nota.

Além da indenização, a Justiça determinou que a Transmagna respeite os limites de jornada e as regras de descanso, incluindo o intervalo mínimo de 11 horas entre expedientes, as pausas para alimentação e as folgas semanais.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 1 mil por dia, por obrigação desrespeitada e por trabalhador prejudicado.

O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos de saúde e segurança do trabalho na região de Sumaré e Campinas.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região