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Brasília, DF•12:00:00
Conformidade Legal (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Norma Jurídica preza pela máxima confidencialidade e segurança dos dados de seus leitores, colaboradores e fontes.

1. Introdução e Abrangência

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo Norma Jurídica, com sede em Brasília-DF, para coleta, armazenamento, processamento e proteção de informações dos usuários que acessam nossos serviços digitais.

2. Coleta de Informações

Coletamos apenas dados estritamente necessários para a prestação de serviços informativos, que incluem:

  • Dados de navegação e técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visualizadas para fins de diagnóstico e segurança da infraestrutura.
  • Dados fornecidos voluntariamente: nome e e-mail quando o leitor entra em contato através de nossa Central de Atendimento ou assina informativos.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são empregados para:

  • Garantir a estabilidade e segurança das aplicações;
  • Responder tempestivamente a demandas protocoladas via Ouvidoria e Redação;
  • Apresentar métricas estatísticas anônimas de audiência;
  • Exibir anúncios relevantes sem comercialização de dados pessoais a terceiros.

4. Direitos dos Titulares de Dados

Em cumprimento à LGPD, o titular de dados possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, solicitar a correção de dados incompletos ou requerer a eliminação de dados tratados com seu consentimento, mediante solicitação formal via Canal de Atendimento.

5. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, o usuário poderá contatar diretamente nosso responsável institucional pelo e-mail contato@normajuridica.com.br ou pelo telefone (61) 9 9242-8022.