Ministro Edson Fachin do STF

Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (19) a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão atende a um pedido apresentado pela Prefeitura de Brumadinho para reverter a suspensão dos repasses.

A retomada do benefício foi anunciada pelo prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras. Segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a decisão contempla mais de 160 mil pessoas de 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

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Apesar da decisão, a data para a retomada efetiva dos depósitos ainda não foi definida. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do auxílio, deverá comunicar individualmente os beneficiários sobre o calendário dos próximos pagamentos.

A parcela de novembro não havia sido paga em razão de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu temporariamente a liberação dos valores depositados pela mineradora Vale para custear o benefício.

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Entenda a suspensão do auxílio

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REUTERS/Adriano Machado

Em 21 de outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, determinou a suspensão do levantamento dos recursos depositados judicialmente pela Vale. A decisão foi tomada durante a análise de um recurso apresentado pela mineradora, que questiona a obrigação de financiar o novo auxílio.

A medida foi posteriormente referendada pela Quarta Turma do tribunal, em 10 de novembro.

Segundo o STJ, a suspensão atingiu apenas a retirada dos valores da conta judicial, sem afastar a obrigação de a Vale continuar realizando os depósitos determinados pela Justiça mineira.

O novo auxílio foi estabelecido pela Justiça de Minas Gerais com fundamento na Lei Federal 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

O benefício é diferente do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), criado a partir do acordo de reparação firmado em 2021. O PTR encerrou os pagamentos em outubro de 2025, após o esgotamento dos recursos destinados ao programa.

A continuidade do novo auxílio é questionada pela Vale e pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A mineradora argumenta que as obrigações de assistência financeira previstas no acordo de reparação já foram cumpridas.

A discussão sobre a obrigação da empresa de manter os pagamentos segue na Justiça.

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