Na noite de 17 de novembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal inaugurou, no Salão Nobre de seu edifício-sede, uma escultura do Oxê de Xangô, o machado de duas lâminas que, na tradição iorubá, simboliza a justiça. A peça, assinada pelo artista baiano Rodrigo Siqueira e doada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), tem 64 centímetros, é feita de madeira com cobre, folha de ouro, miçangas, coral e búzios, e se chama “Osè Wura Otito”, o “Machado Dourado da Verdade”. Suas lâminas simétricas, voltadas para lados opostos, lembram que quem julga deve pesar as duas partes antes de decidir [1].

STF

A reação previsível veio em seguida. Se o Estado é laico, por que o tribunal máximo do país exibe um objeto ritual de uma religião? A pergunta é legítima e merece resposta jurídica, não retórica.

Sustento aqui que a escultura é compatível com a Constituição vigente e com a jurisprudência do próprio STF. Afinal, o Estado é laico, e não ateu, e a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus” (Moraes, 2017, p. 320).

O argumento, aliás, já foi enfrentado pela corte. No julgamento do Tema 1.086, o ministro André Mendonça lembrou a estátua da Justiça que fica diante do próprio Supremo:

“Bem em frente a este Supremo Tribunal Federal encontra-se uma belíssima estátua forjada em bloco monolítico alusiva à justiça, que na verdade é uma deusa romana (Iustitia) – e, portanto, pagã. Nem por isso uma pessoa cristã, cuja doutrina não permite cultuar outros deuses, deva considerar a escultura como um sinal de ofensa à sua crença ou de adesão da Suprema Corte ao paganismo.

Trata-se, para todos quanto não creem nessa divindade, de um evidente símbolo da justiça humana, além de uma admirável obra de arte.” (Brasil, 2024, p. 59)

O ponto de partida é o artigo 19, I, da Constituição, que veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. É uma tradição que remonta à Constituição de 1891, em que houve rigorosa separação entre a Igreja e o Estado e o poder público manteve-se neutro no que concerne aos debates de cunho religioso (Bulos, 2017, p.

494).

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O outro polo do sistema é o artigo 5º, incisos VI e VIII, que protege a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, e veda a privação de direitos por motivo de crença. Conforme Mendes e Branco (2017, p.

320), a garantia da liberdade religiosa ajuda a evitar conflitos sociais, pois favorece o pluralismo e afasta os ressentimentos que surgiriam se o Estado proibisse determinadas crenças. Também se costuma lembrar que a formação moral de base religiosa contribui para formar bons cidadãos.

Esses fundamentos, porém, não explicam sozinhos por que existe a liberdade de crença. Ela é assegurada porque a Constituição considera a religião um bem valioso em si mesmo e procura proteger quem busca a Deus contra obstáculos ao cumprimento de seus deveres religiosos.

Há ainda um terceiro elemento, muitas vezes esquecido nesse debate. O artigo 215, § 1º, da Carta Política, manda o Estado proteger “as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras”, e o artigo 216, do mesmo diploma legal, inclui no patrimônio cultural os bens “portadores de referência à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira”.

O Oxê, referência de uma das matrizes formadoras do povo brasileiro, é precisamente um bem desse tipo.

A discussão sobre símbolos religiosos em prédios públicos não é nova. O STF, no ARE 1.249.095, com repercussão geral (Tema 1.086), julgado por unanimidade em novembro de 2024, encerrou a controvérsia. A tese fixada foi a seguinte:

“[a] presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.” (BRASIL, 2024, p. 126)

Embora o caso concreto tratasse de crucifixos, e a ementa do acórdão fale em “símbolos religiosos católicos”, a tese é geral. Os votos deixaram claro que a tradição cultural nela referida não se resume ao cristianismo. Nas palavras da ministra Cármen Lúcia:

“[i]sso aplica-se não apenas à religião católica, majoritária entre os brasileiros e herança cultural dos colonizadores portugueses. A identidade do povo brasileiro também é constituída, por exemplo, por indígenas e africanos, povos dotados das mais diversas manifestações religiosas que também influenciaram a formação cultural do Brasil, influindo até mesmo na prática do catolicismo.’ (Brasil, 2024, p. 96)

Dois outros precedentes completam o quadro. Na ADI 4.439 (2018), o STF admitiu, por maioria, o ensino religioso confessional nas escolas públicas, desde que facultativo. Nessa assentada, conforme a ementa, o STF definiu que:

“[a] relação entre o Estado e as religiões, histórica, jurídica e culturalmente, é um dos mais importantes temas estruturais do Estado. A interpretação da Carta Magna brasileira, que, mantendo a nossa tradição republicana de ampla liberdade religiosa, consagrou a inviolabilidade de crença e cultos religiosos, deve ser realizada em sua dupla acepção: (a) proteger o indivíduo e as diversas confissões religiosas de quaisquer intervenções ou mandamentos estatais; (b) assegurar a laicidade do Estado, prevendo total liberdade de atuação estatal em relação aos dogmas e princípios religiosos” (Brasil, 2018).

E, no RE 494.601 (2019), validou a lei gaúcha que permite o sacrifício ritual de animais nas religiões de matriz africana. Nesse último julgamento, o ministro Fachin chamou atenção para a estigmatização dessas práticas, “fruto de um preconceito estrutural” (Brasil, 2019), e para a necessidade de que a proteção constitucional alcance, com a mesma intensidade, as crenças historicamente perseguidas.

Ao relembrar esse precedente no Tema 1.086, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou que:

“é por essa ótica de liberdade e tolerância que devem ser tratados os cultos não apenas das religiões africanas, mas de todas as religiões; pelo binômio Laicidade do Estado/Consagração da Liberdade Religiosa e pelo respeito ao princípio da igualdade entre todas as crenças religiosas” (Brasil, 2024, p. 114).

À luz do Tema 1.086, a constitucionalidade do Oxê no Salão Nobre é evidente. Se o crucifixo de madeira sobre o painel de Athos Bulcão, no Plenário, é tradição cultural, não há como negar o mesmo estatuto a um símbolo que já está em tribunais da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo [2] e que representa uma das matrizes formadoras do país.

O ministro Flávio Dino foi explícito nesse ponto:

“[d]o mesmo modo, desde o alvorecer do Brasil como Nação, estavam presentes as religiões dos povos originários, assim como dos povos africanos – mesmo que oprimidos, perseguidos, silenciados. […] Da mesma forma, a manutenção de símbolos e celebrações de diversas tradições religiosas, como o Círio de Nazaré e a Festa de Iemanjá, reforça a riqueza de nossa diversidade cultural e espiritual.” (BRASIL, 2024, p. 30)

Enquanto o STF mantiver a tese de 2024, a única forma coerente de aplicá-la é com igualdade, vale dizer, ou todos os símbolos das matrizes formadoras têm lugar, ou nenhum tem. O que a Constituição não tolera é a terceira via, a de um Estado que se diz neutro, mas exibe apenas um único símbolo.

O gesto de 17 de novembro é simbólico, e símbolos importam. Ele mostra a pluralidade que marca o Judiciário brasileiro. No entanto, o teste verdadeiro da laicidade não está no Salão Nobre, e sim nas decisões sobre terreiros demolidos, sobre crianças impedidas de usar guias na escola, sobre a tipificação e a punição efetiva do racismo religioso.

Se o Tribunal julgar esses casos com a mesma disposição que demonstrou ao receber a escultura, o Oxê não terá sido apenas um objeto de arte, mas sim um compromisso estatal com a densificação do pluralismo político.


Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ARE 1.249.095/SP, Rel. Min. Cristiano Zanin, Tema 1.086 da repercussão geral, Sessão Virtual de 15 a 26/11/2024, acórdão de 27/11/2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2.076/AC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 8/8/2003.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4.439/DF, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Red. p/ acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgada em 27/9/2017, DJe 21/6/2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 494.601/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, Red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 28/3/2019, DJe 19/11/2019.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 33. ed. rev. e atual. até a EC n. 95, de 15 de dezembro de 2016. São Paulo: Atlas, 2017.

[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF inaugura escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá. Brasília, 17 nov. 2026. Disponível aqui.

[2] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF inaugura escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá. Brasília, 17 nov. 2026. Disponível aqui.