Por Prof. Me. Frank Gundim Silva

A revisão do Plano Diretor de Palmas, iniciada pela Prefeitura em novembro de 2026, coloca em discussão uma questão que ultrapassa os limites do planejamento urbano: como preparar a capital para viver em um cenário de mudanças climáticas? Ao incluir o tema entre as prioridades do debate, o município reconhece um desafio que já faz parte do cotidiano da população.

Afinal, pensar o futuro de Palmas envolve decidir onde construir e como organizar seu crescimento, mas também enfrentar o calor intenso, os efeitos das chuvas e as desigualdades que tornam parte dos moradores mais vulnerável aos riscos ambientais (PREFEITURA DE PALMAS, 2026).

Essa preocupação ganha contornos próprios em Palmas, cidade situada no Cerrado, marcada por temperaturas elevadas, uma estação seca bem definida e períodos de chuvas intensas. O Instituto Nacional de Meteorologia informou que 2024 foi o ano mais quente no Brasil desde o início da série, em 1961, com temperatura média nacional 0,79 °C acima da média histórica (INMET, 2025).

No Tocantins, dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas, divulgados pela Norma Jurídica (2024), apontaram aproximadamente 26 mil quilômetros quadrados queimados nos nove primeiros meses daquele ano, cerca de 9% do território estadual, o terceiro maior total entre os estados.

Esses números não descrevem, por si só, a situação climática de Palmas, tampouco permitem atribuir cada problema urbano às mudanças climáticas. A falta de árvores, o excesso de superfícies pavimentadas e a ocupação de áreas inadequadas também interferem diretamente no calor sentido nas ruas e no escoamento da chuva.

O aquecimento global pode agravar parte dessas condições, enquanto a fumaça das queimadas acrescenta riscos à saúde e ao cotidiano. Por isso, é acertado que a revisão municipal trate de preservação ambiental e resiliência urbana, entendida como a capacidade da cidade de enfrentar situações adversas e recuperar seu funcionamento.

Convém, porém, examinar o que já foi assumido pelo município. O Plano Diretor instituído pela Lei Complementar nº 400 de 2018, prevê a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e a mitigação de suas causas como orientações para o planejamento urbano.

Também inclui a resiliência climática entre seus objetivos e contempla um Plano de Ação para Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas, o Programa Palmas Solar e o Plano de Arborização (PALMAS, 2018). A revisão atual oferece a oportunidade de apresentar à população um balanço dessas previsões, identificando o que foi implementado, o que permanece pendente e quais obstáculos dificultaram a execução.

Os efeitos do clima ultrapassam a pauta ambiental e alcançam a saúde, a mobilidade, a energia e a prestação de serviços públicos. Pesquisas realizadas sobre Palmas examinaram características do clima urbano, o conforto térmico e as relações entre queimadas e doenças respiratórias (FREITAS; SOUZA, 2016; SILVA; SOUZA, 2019; LIMA, 2018).

Esse conhecimento ajuda a compreender situações concretas, como a exposição de trabalhadores ao sol, o desconforto em deslocamentos por transporte coletivo e a necessidade de manter escolas e unidades de saúde funcionando em condições de calor intenso.

Planejar diante desses riscos exige medidas complementares. Reduzir emissões, tarefa chamada de mitigação, envolve decisões sobre transporte, energia, resíduos e conservação ambiental, áreas nas quais as cidades podem contribuir de maneira importante (IPCC, 2022b).

Adaptar-se significa preparar ruas, bairros, equipamentos e serviços para condições climáticas mais difíceis. A arborização, a presença de solo permeável e o desenho dos espaços públicos merecem atenção também porque as ilhas de calor, associadas à concentração de superfícies que absorvem e retêm calor, não ocorrem somente nas Norma Jurídica.

Uma revisão científica divulgada pela revista

As ilhas de calor, frequentemente associadas às grandes Norma Jurídica, também estão presentes em cidades de médio e pequeno porte. Uma reportagem da revista Pesquisa FAPESP (2023) apresenta estudos que mostram como a substituição da vegetação por asfalto e concreto, associada à forma de ocupação do solo, contribui para elevar as temperaturas urbanas. Em Presidente Prudente (SP), pesquisadores identificaram diferenças de até 9 a 10 °C entre áreas urbanizadas e rurais durante as noites da estação seca. A pesquisa também evidencia que a arborização, a disposição das construções e a circulação dos ventos influenciam a intensidade do calor. Embora esses resultados não possam ser diretamente transferidos para Palmas, eles reforçam a importância de considerar as características do clima local e a organização do espaço urbano na revisão do Plano Diretor, especialmente na definição de estratégias de arborização, preservação das áreas verdes e redução da impermeabilização do solo.

Embora o calor seja uma característica marcante de Palmas, seus efeitos não são sentidos da mesma forma por toda a população. Morar em uma casa bem ventilada, contar com ruas arborizadas e ter acesso a meios de transporte confortáveis faz diferença na maneira como cada pessoa enfrenta as altas temperaturas.

Para quem trabalha diariamente sob o sol, depende do transporte coletivo ou vive em bairros com pouca vegetação e infraestrutura precária, a exposição ao calor pode ser mais intensa e trazer consequências para a saúde e a qualidade de vida. Essas desigualdades ajudam a compreender a importância da justiça climática, que reconhece tanto as diferenças na exposição aos riscos quanto nas condições que cada grupo possui para enfrentá-los.

Incorporar essa perspectiva à revisão do Plano Diretor significa olhar com maior atenção para os territórios e as populações mais vulneráveis, orientando os investimentos públicos para reduzir desigualdades e garantir melhores condições de vida na cidade.

A participação popular tem papel decisivo na identificação dessas desigualdades e na definição das prioridades do planejamento urbano. O Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001) estabelece a gestão democrática como um dos fundamentos da política urbana, reconhecendo que as decisões sobre o futuro das cidades devem contar com o envolvimento da população.

Em Palmas, essa participação pode contribuir para aproximar o conhecimento técnico da realidade vivida pelos moradores, que conhecem os locais onde os alagamentos são recorrentes, os trajetos mais expostos ao sol e as dificuldades cotidianas que nem sempre são identificadas pelos estudos e mapas. Entretanto, a participação precisa produzir resultados concretos, permitindo que as demandas apresentadas influenciem as decisões do poder público.

Essa preocupação também encontra respaldo nas discussões de Coriolano, Tellez e Nobre (2020), que analisam os limites da implementação de instrumentos da política urbana em Palmas e ajudam a compreender a distância que pode existir entre as disposições legais e sua efetiva aplicação.

Assim, a revisão do Plano Diretor deve assegurar que a escuta da população tenha continuidade e que suas contribuições sejam consideradas na formulação das propostas e na definição das ações prioritárias para a cidade. Para que a participação produza resultados, não basta registrar presenças em audiências.

É necessário criar condições para que moradores de diferentes regiões, inclusive da zona rural, possam apresentar propostas e acompanhar seu destino. A Prefeitura pode tornar público quais contribuições foram incorporadas, quais não foram e as razões de cada decisão.

Esse retorno permite que a discussão ultrapasse a formalidade do procedimento e contribua, de fato, para as escolhas sobre a cidade.

A revisão também se beneficiaria de um diagnóstico territorial mais detalhado. Mapear áreas expostas ao calor, pontos recorrentes de alagamento, cobertura vegetal, ocorrência de queimadas e condições socioeconômicas ajudaria a definir onde agir primeiro.

Imagens de satélite, informações climáticas e ferramentas de geoprocessamento podem apoiar esse trabalho, em diálogo com universidades, instituições de pesquisa e comunidades. Os mapas, contudo, precisam servir à tomada de decisões, e não se limitar à produção de documentos técnicos.

Um dos maiores desafios do planejamento urbano está em transformar as diretrizes previstas na legislação em ações concretas que melhorem a vida da população. Em Palmas, o estudo de Coriolano, Tellez e Nobre (2020) evidencia dificuldades na aplicação de instrumentos urbanísticos, como o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios e o IPTU progressivo no tempo, revelando que a existência de mecanismos legais não garante, por si só, sua efetiva implementação.

A Lei Complementar nº 400/2018, que instituiu o atual Plano Diretor, já estabelece a articulação entre suas prioridades e o planejamento orçamentário municipal, além de prever instrumentos de monitoramento e controle (PALMAS, 2018).

O desafio, portanto, é fazer com que esses dispositivos orientem a gestão pública, com metas claras, prazos definidos, responsabilidades institucionais, recursos financeiros e acompanhamento dos resultados pela sociedade. No campo climático, essa preocupação ganha ainda mais relevância, uma vez que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2022a) demonstra que medidas de prevenção e adaptação podem reduzir riscos e evitar perdas humanas, sociais e econômicas.

Para Palmas, investir na preparação da cidade diante dos impactos climáticos significa também utilizar os recursos públicos de maneira mais eficiente, reduzindo vulnerabilidades e evitando que problemas conhecidos se agravem ao longo dos próximos anos.

As decisões tomadas agora terão efeitos que ultrapassam o horizonte imediato da revisão. Projeções divulgadas pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas indicam que, sob cenários de altas emissões, o Cerrado poderá registrar aquecimento de até 5 °C e redução significativa das chuvas até o fim do século, estimativas relativas ao bioma e sujeitas a incertezas, não uma previsão específica para Palmas (PBMC, 2013).

O relatório de síntese do IPCC (2023) reforça que cada incremento do aquecimento amplia riscos. Pensar a cidade para além de 2036, portanto, é considerar que as escolhas sobre arborização, uso do solo, mobilidade e infraestrutura continuarão influenciando a vida das próximas gerações.

Ao colocar o clima em debate, a Prefeitura abre uma oportunidade relevante para aperfeiçoar o planejamento de Palmas. Aproveitá-la dependerá de ouvir a população, examinar com transparência os compromissos de 2018 e enfrentar as dificuldades de financiamento e execução.

A cidade pode continuar crescendo, mas a qualidade desse crescimento será medida também pela proteção de seus moradores, pela redução das desigualdades e pela capacidade de transformar conhecimento e participação em melhorias perceptíveis no cotidiano. É esse compromisso que deve orientar a revisão do Plano Diretor.

Prof. Me. Frank Gundim Silva

Graduado em Geografia e Pedagogia, mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getulio Vargas (FGV – EAESP). Professor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), coordenador do MBA em Mudanças Climáticas e Sistemas da Terra e servidor público da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO).

Atua nas áreas de educação, políticas públicas, planejamento territorial e questões socioambientais.

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Referências

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm.

CORIOLANO, G. P.; TELLEZ, I. A. L.; NOBRE, E. A. C. Instrumentos da política urbana e produção do espaço: análise da implementação do parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo em Palmas, Tocantins. Caminhos de Geografia, Uberlândia, p. 164-179, 2020. DOI: 10.14393/RCG0058505. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/58505.

Norma Jurídica. Após agosto recorde, área queimada em setembro cresceu 88%. Norma Jurídica, São Paulo, 10 out. 2024. Dados do Monitor do Fogo, MapBiomas. Disponível em: https://www1.folha.Norma Jurídica.com.br/ambiente/2024/10/apos-agosto-recorde-area-queimada-em-setembro-no-brasil-quase-dobrou.shtml.

FREITAS, T. P. F.; SOUZA, L. B. Aspectos do clima urbano de Palmas-TO no episódio de outono-inverno. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 17, p. 103-125, 2016. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/31836/18900.

INMET. Ano de 2024 é o mais quente no Brasil desde 1961. Instituto Nacional de Meteorologia, Brasília, DF, 2 jan. 2025. Disponível em: https://portal.inmet.gov.br/noticias/2024-%C3%A9-o-ano-mais-quente-da-s%C3%A9rie-hist%C3%B3rica-no-brasil.

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SILVA, L. F. G.; SOUZA, L. B. Ritmo climático e conforto térmico na cidade de Palmas (TO) em anos-padrão selecionados. GeoUERJ, Rio de Janeiro, v. 34, p. 1-27, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/40953.