Governadoria do Rio Grande do Norte

Sandro Menezes / Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 76,2 milhões em despesas do orçamento estadual de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 36.048, publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE), após a arrecadação de receitas ficar abaixo do previsto para o ano.

Do total bloqueado, R$ 48,5 milhões correspondem a recursos de impostos e transferências tributárias de livre aplicação. Outros R$ 27,7 milhões são provenientes de transferências da União referentes aos royalties do petróleo e do gás natural.

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A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) ficará responsável por ajustar as dotações orçamentárias dos órgãos vinculados ao Poder Executivo.

O bloqueio não atinge despesas consideradas obrigações constitucionais e legais, incluindo o pagamento da dívida pública, nem os gastos protegidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A restrição é adicional à determinada em maio deste ano, por meio do Decreto nº 35.602, que permanece em vigor.

O decreto também prevê que os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas adotem medidas próprias para limitar despesas, conforme os valores estabelecidos no documento.

Os valores que deverão ser bloqueados por cada órgão são:

Tribunal de Justiça do RN (TJRN): R$ 3.019.827,84;

Assembleia Legislativa (ALRN): R$ 1.783.080,48;

Ministério Público do RN (MPRN): R$ 1.032.683,67;

Tribunal de Contas do Estado (TCE): R$ 484.192,25;

Defensoria Pública: R$ 408.981,70;

Fundação Djalma Marinho: R$ 273.069,14.

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