O Congresso Nacional aprovou a criação da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. De autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei 6.222/2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal nesta quarta-feira (18) e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece uma mobilização anual entre 20 de novembro e 10 de dezembro, com campanhas, debates, atividades educativas e ações de prevenção e enfrentamento à violência e ao racismo contra as mulheres. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre governos federal, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil.
O período escolhido reúne datas relacionadas aos direitos humanos e à luta contra a violência e a discriminação. A mobilização começa no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, passa pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, e pelo Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 6 de dezembro.
O encerramento ocorre no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
O projeto também associa o enfrentamento da violência de gênero à luta antirracista, considerando que mulheres negras estão sujeitas a diferentes formas de discriminação e desigualdade social.
Para Ana Paula Lima, a aprovação representa um avanço na transformação da mobilização em compromisso permanente do poder público. A deputada defende que a iniciativa seja acompanhada de políticas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas.
Santa Catarina registra 46 feminicídios em 2026
A aprovação ocorre em meio a um cenário preocupante em Santa Catarina. Segundo dados do Observatório da Violência contra a Mulher, o Estado contabiliza 46 feminicídios em 2026.
A deputada tem atuação na área desde os mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde participou da organização da Bancada Feminina e foi autora da lei estadual que criou o Observatório da Violência contra a Mulher, em 2015.
Na Câmara dos Deputados, a parlamentar também apresentou propostas voltadas à prevenção da violência e à ampliação da proteção às mulheres.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o projeto aguarda agora a decisão do presidente Lula. Se sancionada, a lei instituirá oficialmente a mobilização nacional no calendário brasileiro.
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