da redação

A Justiça determinou que a Prefeitura de Dueré encerre definitivamente o descarte irregular de resíduos sólidos no lixão municipal no prazo de até 180 dias. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

Segundo o órgão, problemas ambientais no local são registrados desde 2010, apesar de fiscalizações e tentativas de solucionar a situação.

Inspeções realizadas em 2010, 2020 e 2024 identificaram descarte inadequado de lixo doméstico, comercial, da construção civil e de serviços de saúde, além da falta de impermeabilização do solo e de controle do chorume. Também foram apontadas queimadas, proximidade com cursos d’água, proliferação de vetores e presença de catadores em condições precárias.

Pela decisão, a Prefeitura deverá adotar medidas emergenciais em até 30 dias, apresentar cronogramas de regularização em 45 dias e um Plano de Recuperação de Área Degradada em até 120 dias. Ao final de 180 dias, os rejeitos deverão ser encaminhados para aterro sanitário licenciado. O descumprimento injustificado das determinações poderá gerar multa diária de R$ 1 mil ao município.