Candidatos da coligação
Candidatos da coligação

A campanha da senadora Dorinha Seabra (União Brasil) ao governo estadual arrecadou R$ 10,6 milhões, com registros que chegam a R$ 10,7 milhões, conforme consolidação de lançamentos entregues à Justiça Eleitoral. A candidata derrotada declarou despesas totais de R$ 9,7 milhões.

Os dados consolidados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a chapa com Atos Gomes de Araújo (Republicanos) como vice dependeu quase exclusivamente de repasses partidários públicos. O volume foi tanto que até superou o teto nominal previsto para a disputa considerando os dois turnos.

O cruzamento dos números declarados à Justiça Eleitoral revela o peso dos fundos públicos e a concentração dos gastos em comunicação, marketing e impulsionamento na internet.

A CCT checou que, diferentemente da prestação de contas do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB), os registros finais de Dorinha, entregues em 14 de novembro, ainda não possuem relatório preliminar de diligências da Força-Tarefa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) publicado até esta quarta-feira, 18, data do levantamento do site.

Pelas regras do TSE, o teto legal para o 1º turno no Tocantins era de R$ 6,2 milhões e o limite adicional para o 2º turno era de R$ 3,1 milhões, totalizando R$ 9,3 milhões, permitidos ao longo de toda a campanha. O total de despesas consolidadas pela contabilidade de Dorinha Seabra supera esse teto, detalhe que deverá ser verificado pela auditoria técnica do TRE na separação entre gastos contratados nos dois turnos e eventuais despesas não sujeitas ao limite ou receitas estimáveis.

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As receitas públicas pesaram no total obtido

A arrecadação da campanha apoiada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) contou com 90 lançamentos oriundos de 27 doadores. A soma do obtido via Fundo Partidário (FP) e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC ou fundo eleitoral) chega a 95,48% dos recursos recebidos, e demonstra que o grosso do montante final veio diretamente dos cofres públicos, via direções partidárias do partido de Dorinha e, apenas uma ninharia, saiu do Republicanos, partido do chefe do Poder Executivo.

Lidera o ranking dos maiores doadores a direção nacional do União Brasil, com R$ 9 milhões (84,27% de toda a receita declarada). Foram cinco repasses, dois deles no segundo turno (R$ 3 milhões) do fundo partidário e três no primeiro turno (R$ 6 milhões) somatório de fundo partidário e fundo especial.

Em seguida, a doação da direção estadual do União Brasil no Tocantins com R$ 1,03 milhão (9,65%). Já a direção nacional do Republicanos repassou R$ 300 mil (2,81%) e a direção estadual no Tocantins outros R$ 118,1 mil (1,11%).

O restante saiu de doações privadas e partidárias comuns (R$ 515,6 mil; 4,52% a 4,8% do total), compostos por R$ 255,3 mil de partidos, R$ 176,5 mil de pessoas físicas, R$ 50,4 mil de outros candidatos e R$ 33,3 mil em recursos próprios da candidata majoritária.

Onde a campanha gastou o dinheiro

Candidata da coligação
Candidata da coligação

Do volume total arrecadado, a campanha executou R$ 9,7 milhões de despesas pagas (aproximadamente 91% da receita). Entre os serviços que mais consumiram recursos, com custo na casa dos milhões, estão os serviços prestados por terceiros, com R$ 1,9 milhão (20,21% do total gasto); seguido pelo impulsionamento de conteúdos na internet: R$ 1,06 milhão (10,90%); publicidade por materiais impressos como santinhos e folhetos (R$ 1,05 milhão; 10,83%) e publicidade por adesivos (R$ 1,02 milhão; 10,57%).

Entre outras despesas se destacam estão aquelas com pessoal R$ 711,7 mil (7,32%); produção de programas de rádio, TV e vídeo (R$ 675 mil; 6,94%); serviços advocatícios (R$ 600 mil; ,17%); cessão ou locação de veículos (R$ 598,4 mil;6,15%); eventos de promoção da candidatura (R$ 467,2 mil;4,80%) e despesas com transporte ou deslocamento ( R$ 374,7 mil;3,85%).

No ranking dos maiores fornecedores contratados por Dorinha estão o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, para impulsionamento digital (R$ 1,06 milhão;(10,90% do total pago); Guia Serviços de Comunicação Ltda (R$ 1 milhão;10,28%); Ginga Propaganda Ltda (R$ 900 mil; 9,25%); Luky Marketing e Publicidade Ltda ( R$ 709 mil; 7,29%) e Jaw Studios Ltda (R$ 650 mil; 6,68%).

Comparativo entre os finalistas do segundo turno

Ao comparar os números declarados pelos dois candidatos que disputaram o 2º turno no Estado, a campanha da senadora Dorinha arrecadou cerca de R$ 2,5 milhões a mais que a de Vicentinho Júnior (R$ 10,68 milhões contra R$ 8,18 milhões) e gastou R$ 2,87 milhões a mais (R$ 9,72 milhões contra R$ 6,85 milhões). Enquanto Vicentinho teve 55,83% do orçamento bancado por fundos públicos e 44,17% por outras doações, Dorinha teve 95,48% financiados diretamente pelos fundos públicos (partidário e eleitoral).

Com a entrega da prestação final ao TSE, o processo da candidata do União Brasil aguarda o Portal Norma Jurídica preliminar da Força-Tarefa de Prestações de Contas do TRE-TO, que verificará se o montante que ultrapassa a soma dos limites dos dois turnos configuram infração real. Pela legislação eleitoral, arrecadar acima do teto não é irregular, o saldo que sobra em caixa deve apenas ser devolvido aos cofres públicos ou ao partido, o que pode levar à desaprovação das contas é contratar ou pagar despesas além do permitido em cada turno.

Caso a auditoria do tribunal confirme que houve gasto líquido acima do limite fixado para o 1º ou para o 2º turno, após o abatimento de eventuais estornos ou repasses que não entram na conta do teto, a candidata estará sujeita a multa equivalente a 100% do valor excedente, isto é, vai pagar o dobro do que gastou a mais do permitido. Além da sanção financeira, o estouro do limite de gastos pode fundamentar ação judicial por abuso do poder econômico, punível com inelegibilidade por oito anos.

Nesse caso, é preciso que a Justiça Eleitoral considere que o excesso teria comprometido o equilíbrio da disputa.