Eleito governador do Tocantins em 25 de outubro, o deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB) declarou à Justiça Eleitoral ter movimentado R$ 8,1 milhões em receitas e R$ 6,8 milhões em despesas contratadas e pagas durante a campanha.

O levantamento feito pela Coluna do CT nos dados declarados pela chapa, que tem Amélio Cayres (MDB) de vice, aponta que a campanha vitoriosa se sustentou principalmente em dinheiro público, concentrou-se nas doações nas direções partidárias e gastos milionários com impulsionamento digital e material gráfico.

O valor arrecadado alcançou 87,7% dos limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que eram de R$ 6,2 milhões no 1º turno e R$ 3,1 milhões no 2º, totalizando R$ 9,3 milhões.

Os números integram a prestação final entregue em 11 de novembro e ganharam questionamentos técnicos da Força-Tarefa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) sobre indícios de irregularidades em cerca de R$ 3 milhões. Os técnicos apontam desde falhas na comprovação de gastos com táxi aéreo e eventos, até o possível desvio de finalidade no uso de verbas públicas destinadas a candidaturas de pessoas negras.

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Fundos públicos concentram receita

A campanha declarou 85 lançamentos de receitas de 53 doadores. Somando os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC ou fundo eleitoral) e do Fundo Partidário (FP), 55,83% de todo o orçamento veio diretamente dos cofres públicos.

Conforme os dados, o fundo eleitoral alcançou R$ 4,1 milhões (51,18% do total), repassados em duas parcelas de R$ 2 milhões milhões pela direção nacional do Partido da Socail Democracia Brasileira (PSDB), o maior doador registrado.

Somando fundo eleitoral e outros recursos partidários, a alta cúpula tucana é a responsável por R$ 5,8 milhões, ou 71,33% de toda a arrecadação. O Fundo Partidário contribuiu com R$ 380,5 mil (4,65%), divididos entre R$ 200 mil em dinheiro, enviados pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) à conta do vice-governador Amélio Cayres, e mais e R$ 180,5 mil em serviços estimáveis.

A outra parte veio das doações para campanha, e compõe a rubrica ‘Outros Recursos’.

Essa fatia reúne repasses partidários não oriundos dos fundos públicos, doações de pessoas físicas e recursos próprios dos candidatos e soma R$ 3,6 milhões (44,17%) do total. Desse montante, R$ 3,3 milhões declarados em dinheiro e R$ 267,7 mil em bens ou serviços estimados.

Depois da direção nacional tucana, os recursos próprios do candidato Vicentinho Junior são o segundo maior da campanha, com R$ 428 mil (5,23% do total). O valor inclui R$ 400 mil em transferência. Este valor está entre os questionados pelo TRE por falta de comprovação de origem, segundo processo judicial.

Em seguida, entre os cinco maiores doadores estão a direção estadual do PSDB, com R$ 243,8 (2,98%) e o vice, Amélio Cayres, que repassou em recursos próprios o valor de R$ 222,6 mil (2,72%). Como o cabeça de chapa, o valor também está sob diligência do tribunal.

Segundo a Corte, os dois não anexaram extratos bancários anteriores nem declarações de Imposto de Renda que comprovem a disponibilidade e a origem lícita do dinheiro.

Completa o top cinco dos doadores, Aelton José de Freitas, ex-deputado federal por Minas Gerais, que contribuiu com R$ 200 mil (2,44%).

Serviços de comunicação consumiram mais recursos

Último comício da coligação
Último comício da coligação

Do total de R$ 6,8 milhões pagos pela campanha, a maior fatia saiu do fundo eleitoral (R$ 4,1 milhões), seguida pelas doações para campanha (R$ 2,4 milhões) e pelo Fundo Partidário (R$ 199,6 mil). Ao final da disputa, sobraram R$ 886,6 mil em caixa. Os R$ 886,2 mil de doações e R$ 376,30 do fundo partidário foram enviados ao Tesouro Nacional pela contabilidade da chapa.

O impulsionamento de conteúdos na internet, que movimentou a campanha nas redes, custou R$ 1,2 milhão (17,51% de todas as despesas) e representou o maior gasto isolado da campanha. Conforme a prestação de contas, o valor foi pago integralmente à empresa dLocal Brasil Instituição de Pagamento S.A., intermediadora financeira de anúncios digitais, e principal fornecedor da campanha. Ainda na comunicação, a publicidade por adesivos custou R$ 1 milhão (15,15%) e a produção de programas de rádio, TV e vídeo outros R$ 820 mil (11,97%).

Na lista das principais despesas com custo acima de meio milhão, seguem a militância e mobilização de rua, com custo de R$ 644,3 mil (9,40%) e os eventos de promoção da candidatura, com gastos declarados de R$ 513,4 mil (7,49%).

As outras despesas declaradas são serviços advocatícios (R$ 450 mil; 6,57%); santinhos e folhetos impressos (R$ 361,1 mil; 5,27%); pesquisas eleitorais (R$ 340 mil – 4,96%); transporte e deslocamento, incluindo táxi aéreo (R$ 335,8 mil; 4,90%) e combustíveis e lubrificantes, com R$ 316.021,40 (4,61%).

Na lista dos maiores fornecedores, além da empresa de impulsionamento, estão a Lemes e Antunys Ltda, a gráfica responsável por adesivos e impressos (R$ 993,4 mil ; 14,50%); a Tecno Work Ltda, que forneceu a estrutura de eventos (R$ 453,5 mil; 6,62%); a assessoria jurídica de Solano Donato & Marreiro Advocacia (R$ 450 mil; 6,57%) e a empresa de pesquisas Opus Consultoria e Pesquisa Ltda (R$ 340 mil; 4,96%).

Justiça Eleitoral cobra explicações

No relatório preliminar de diligências, emitido no dia 17, a Força-Tarefa de Prestações de Contas do Tribunal encontrou indícios de irregularidades que podem obrigar a campanha a devolver valores ao Tesouro Nacional caso não sejam devidamente esclarecidos.

Dentro da Justiça Eleitoral, o relatório equivale a uma auditoria inicial e resulta em prazo aberto para defesa se explicar. Caso não convença a área técnica e o relator do processo no TRE, as contas podem ser aprovadas com ressalvas ou desaprovadas, com determinação de devolução dos recursos públicos considerados irregulares ao Tesouro Nacional.

Conforme o relatório, os questionamentos variam de acordo com a origem do dinheiro usado na campanha. Os técnicos apontam verbas públicas sem comprovação no valor de R$ 1,8 milhão, oriundo do fundo eleitoral (43,15% de tudo o que foi gasto com essa fonte).

Entre os contratos sem detalhamento estão R$ 400 mil pagos a um escritório de advocacia no primeiro turno (mais R$ 50 mil no segundo turno, pagos com doações), sem relatórios que provem quais processos foram acompanhados.

Também faltam provas de execução em R$ 420 mil repassados a quatro produtoras de áudio e vídeo, além de gastos de R$ 180,5 mil com combustíveis sem a identificação das placas dos veículos abastecidos e R$ 159,5 mil com pessoal sem controle de horários ou locais de trabalho.

Cotas raciais

Problemas com as cotas raciais repassadas a candidatos brancos também aparecem. Conforme os dados eleitorais, tanto Vicentinho quanto o vice, Amélio Cayres, autodeclararam-se pardos e receberam verbas públicas carimbadas para incentivar candidaturas negras.

No entanto, a análise cruzou dados e apontou que recursos do FEFC e do Fundo Partidário foram usados para pagar materiais gráficos, estruturas de eventos e até uma doação direta de R$ 200 mil ao candidato a deputado estadual reeleito Jorge Frederico (PSDB), autodeclarado branco. Pelas regras eleitorais, esse dinheiro só pode beneficiar candidatos não negros se ficar comprovado um benefício direto e comum para a campanha majoritária.

Táxi aéreo sem lista de passageiros é outra menção no relatório analítico. Conforme o documento, a campanha gastou R$ 200 mil no primeiro turno e R$ 100 mil no segundo com fretamento de aeronave da empresa Heringer Táxi Aéreo. Os analistas apontam a ausência dos relatórios de voo com datas, rotas e nomes dos passageiros.

Além disso, parte das horas pagas com o fundo partidário do MDB, partido de Amélio, foi cedida a candidatos a deputado federal do PSDB. Essa prática, segundo o relatório, é proibida por lei porque as siglas não estavam coligadas nem federadas na disputa proporcional.

Gastos com doações também estão sob análise e somam R$ 1,07 milhão

Em uma amostragem das despesas pagas com doações privadas, o tribunal questiona R$ 1,07 milhão. Na lista aparecem R$ 240 mil para o instituto Opus Consultoria e Pesquisa com contrato sem data ou assinatura; R$ 233,3 mil em santinhos e adesivos emitidos cerca de 30 horas antes do fim do prazo legal de distribuição, sem comprovante de entrega; e R$ 99 mil em adesivos no segundo turno que citavam candidatos de outras disputas já encerradas.

O relatório também alerta para indícios de omissão de gastos após o cruzamento de notas fiscais eletrônicas emitidas contra o CNPJ da campanha: duas notas de combustível de uma distribuidora, que somam R$ 209,95, não foram declaradas. Há ainda questionamentos sobre sobrepreço de até 188% na compra de adesivos perfurados em comparação com outros fornecedores da própria campanha, possível cobrança em duplicidade de santinhos em braile e falta de identificação da conta partidária que recebeu R$ 376,30 de sobra do Fundo Partidário.