Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Divulgação/TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a licitação aberta pelo Governo do Amazonas para contratar serviços de comunicação institucional. A decisão impede o andamento da concorrência, a assinatura de contratos e qualquer pagamento relacionado ao edital até nova manifestação da corte.

A medida foi determinada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e publicada na terça-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico do tribunal. A suspensão atende a uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2026, lançada pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom).

Um dos pontos considerados pelo tribunal é o fato de a licitação ter sido aberta pouco mais de 50 dias antes do fim do atual mandato estadual. Segundo a denúncia, o processo poderia gerar despesas para a próxima gestão sem que houvesse justificativa de urgência para a contratação.

Na decisão, Yara Lins destacou que, devido ao impacto financeiro do contrato, a abertura da licitação nesse período exigiria justificativas mais consistentes. A conselheira também apontou a ausência de comprovação da disponibilidade de recursos para custear a contratação.

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O Tribunal de Contas ainda não concluiu se houve irregularidades no edital. O caso continuará sendo analisado após a apresentação de esclarecimentos pela Secom.

A secretaria terá 15 dias para enviar documentos e informações, como estudo técnico preliminar, termo de referência, estimativa de custos e comprovação da disponibilidade orçamentária para a execução do contrato.

O Portal de Notícias procurou a Secretaria de Estado de Comunicação Social para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.