A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avalia a votação do Projeto de Lei 2.885/2022, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) com o intuito de tipificar atos de intolerância política. O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) é favorável à aprovação da matéria.
O projeto visa punir atitudes discriminatórias motivadas por posicionamento político ou filiação partidária em locais de trabalho, ambientes acadêmicos e na contratação de serviços ou bens. Além disso, a proposta endurece as sanções para casos de ameaça ou violência decorrentes de divergências ideológicas.
Dentre as punições sugeridas, destacam-se a reclusão de dois a cinco anos para atos discriminatórios no meio profissional e de três a cinco anos para quem vetar matrículas escolares ou acadêmicas por razões ideológicas. A iniciativa prevê ainda transformar em homicídio qualificado os crimes contra a vida praticados por motivação política.



