Associação comunicou a morte do agricultor Cláudio Gonçalves à Corte e pediu a extinção da punibilidade; óbito já constava em processo no Espírito Santo

O processo contra o agricultor Cláudio Gonçalves, réu pelo 8 de janeiro, continuava em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) oito meses depois de sua morte. Ele morreu em 10 de fevereiro, aos 59 anos, em Colatina (ES). Nesta terça-feira, 20, a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) comunicou o falecimento à Corte e pediu a extinção da punibilidade.

Informação não chegou ao Supremo

A petição foi obtida por Oeste em primeira mão. O documento mostra que a morte já havia sido registrada no Espírito Santo, estado em que eram acompanhadas as medidas cautelares impostas ao agricultor. A informação, porém, não chegou ao STF.

Gonçalves cumpria restrições determinadas pelo Supremo, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Cronologia dos registros no Espírito Santo

Um dia após a morte, em 11 de fevereiro, a Secretaria da Justiça do Espírito Santo informou à 2ª Vara de Pancas que o monitoramento eletrônico havia sido encerrado. Segundo o órgão, o equipamento foi retirado em razão do falecimento.

Em 13 de março, um servidor da vara certificou a inclusão da informação sobre o óbito no processo que acompanhava as medidas cautelares.

Mesmo assim, de acordo com a Asfav, o documento não foi encaminhado ao STF. Na Corte, a ação penal contra Gonçalves permaneceu em andamento.

O que a associação pediu ao Supremo

A documentação levada agora ao tribunal reúne a declaração de óbito, o ofício da Secretaria da Justiça e a certidão produzida pela vara.

Na manifestação, a Asfav pede que os documentos sejam juntados ao processo. Solicita ainda que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes de o STF extinguir a pena.

A entidade cita o artigo 107 do Código Penal, segundo o qual a morte do réu extingue a punibilidade. Menciona também o artigo 62 do Código de Processo Penal, que prevê o reconhecimento judicial do falecimento.