Parlamentares petistas e aliados acionaram PGR e PF sob alegação de risco de fuga, mas, nos casos de Nikolas e Pavanato, não apresentaram elementos concretos

Integrantes do PT apresentaram ou anunciaram, em quatro dias, pedidos de apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP). As iniciativas começaram após o segundo turno das eleições, realizado no domingo, 25. A justificativa é o suposto risco de fuga dos parlamentares.

Nos casos de Nikolas e Pavanato, não foram apresentados publicamente elementos concretos que indicassem planos de deixar o país para evitar a Justiça.

Cronologia dos pedidos

Na segunda-feira, 26, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) anunciou a intenção de pedir a retenção do passaporte de Flávio. No dia seguinte, terça-feira, 27, o deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nikolas. Nesta quinta-feira, 29, o deputado estadual eleito Leonardo Grandini (PT-SP) anunciou medida semelhante contra Pavanato.

Os alvos: Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato

Rousseff encaminhou à PGR um pedido para avaliar a retenção do passaporte de Nikolas e impedir que o deputado saia do território nacional. Ele citou um procedimento criminal relacionado a uma suposta injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024. Na representação, argumentou que Nikolas poderia deixar o Brasil para evitar a responsabilização judicial.

O deputado eleito também associou a iniciativa à ida de Flávio aos Estados Unidos. Não apresentou, porém, evidências públicas de que Nikolas planejasse abandonar o país. Nas redes sociais, Nikolas acusou o adversário de buscar visibilidade política e classificou a iniciativa como perseguição da esquerda a integrantes da oposição.

Rousseff publicou na rede X, em 27 de outubro de 2026: “URGENTE!! PEDI A APREENSÃO DO PASSAPORTE DO NIKOLAS FERREIRA SE DEPENDER DE MIM, ELE NÃO VAI FUGIR DO BRASIL COM O RACHADINHA!!!”

Dois dias depois, Grandini anunciou pedido semelhante contra Pavanato, deputado federal eleito por São Paulo. Disse ter encaminhado informações à Polícia Federal (PF) e alegou risco de fuga. Também não divulgou documentos que demonstrassem a intenção de Pavanato de deixar o Brasil para escapar de uma investigação.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Grandini dirigiu ameaças políticas aos adversários. “Vamos atrás de vocês e vamos prender cada um de vocês”, declarou. “Aguardem.” A manifestação ocorreu depois de Pavanato criticar medidas judiciais adotadas contra Flávio.

Em 29 de outubro de 2026, Grandini escreveu na rede X: “� URGENTE! PEDI A APREENSÃO DO PASSAPORTE DO PAVANATO! Quem não deve, não teme. Vamos pra cima!”

Pedidos contra Flávio começaram após a derrota

A mobilização de parlamentares contra Flávio teve início logo depois do resultado da eleição presidencial. Na segunda-feira, Correia anunciou a iniciativa para solicitar a retenção do passaporte do candidato do PL. A deputada Duda Salabert (Psol-MG) e o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) também apresentaram pedidos semelhantes.

No caso de Flávio, já havia uma investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A PF solicitou medidas cautelares no domingo, 25, após identificar risco de saída do país. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a apreensão dos passaportes e proibiu o senador de deixar o território brasileiro. Flávio questionou a decisão e negou intenção de viajar.

Na terça-feira, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ana Elisa Santos (PT-MG) pediram a prisão preventiva do senador e a inclusão do nome de Flávio na lista de difusão vermelha da Interpol, caso houvesse ordem de prisão.

Na quarta-feira, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), solicitou à PF uma investigação sobre uma possível rede de apoio à saída de Flávio para os Estados Unidos. A representação pede a apuração da participação de aliados políticos, empresários e eventuais agentes estrangeiros na organização e no financiamento da viagem.

Em 28 de outubro de 2026, Duda Salabert publicou na rede X: “Flávio Bolsonaro perdeu a eleição, foi para os Estados Unidos e agora se autoproclamou presidente do Brasil. Só falta montar um gabinete na Disney e nomear o Mickey ministro da Justiça. O Brasil tem presidente eleito pelo povo. O nome dele é LULA!”

Restrições dependem de decisão judicial

A apreensão de passaportes é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira. Ela representa uma restrição à liberdade de locomoção e não pode ser usada como instrumento de pressão política contra adversários. Sua aplicação exige fundamentos concretos que demonstrem a necessidade da restrição, mesmo quando há investigação em andamento.

O artigo 320 do Código de Processo Penal prevê a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte por determinação judicial. A existência de uma investigação, no entanto, não justifica por si só a adoção da medida. Sem indícios concretos de risco de fuga, pedidos dessa natureza abrem espaço para o uso político de mecanismos judiciais e para tentativas de constranger integrantes da oposição.