Em parecer ao presidente da Corte, Paulo Gonet defende encerrar a investigação principal por entender que ela já cumpriu seu objetivo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito das fake news. O parecer foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, a investigação principal já atingiu sua finalidade.

Gonet afirmou: “Puseram autoridades públicas na mira de medidas letais”.

Inquérito-mãe originou outros 103 procedimentos

O pedido trata do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito-mãe. Ele foi aberto em março de 2019 e deu origem a outros 103 procedimentos. Esses casos incluem novas investigações e pedidos feitos ao STF em diferentes etapas.

Os desdobramentos, porém, não serão encerrados automaticamente. Cada um deverá ser examinado individualmente.

A manifestação de Gonet é uma das últimas etapas para o encerramento do inquérito principal. A investigação estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, mas Fachin assumiu a condução do caso em setembro.

Fachin já havia indicado a intenção de encerrar o caso

Em outubro, Fachin já havia dito que pretendia encerrar definitivamente o inquérito. Em ofício enviado ao ministro Luiz Fux, o presidente do STF informou que a Corte havia identificado 108 procedimentos ligados à investigação. Ele também afirmou que pretendia analisar os casos pendentes antes de determinar o arquivamento.

Oito investigações já foram arquivadas

Antes do parecer de Gonet, Fachin já havia encerrado oito investigações ligadas ao inquérito principal. As decisões seguiram recomendações da PGR, que apontou falta de provas ou o fim do prazo legal para punir os crimes investigados.

Entre os casos estavam apurações envolvendo o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos.

Gilson Machado

A apuração investigava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país. Depois de analisar as provas e as medidas adotadas na investigação, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para apresentar acusação formal contra o ex-ministro.

Rui Costa Pimenta

Nesse caso, o órgão entendeu que o prazo para punir o crime de incitação havia terminado. Isso significa que, pela lei, não era mais possível aplicar pena pelo fato investigado.

Alex Brasil

O deputado era investigado por compartilhar conteúdos sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A PGR apontou que os mesmos fatos já haviam sido analisados e que a investigação anterior tinha sido encerrada.

Como começou a investigação

O Inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, ele escolheu Alexandre de Moraes para conduzir o caso. O objetivo inicial era apurar ameaças, ataques e a divulgação de informações falsas contra o Supremo, seus ministros e familiares.

Com o passar dos anos, a investigação também passou a apurar suspeitas de financiamento e organização de campanhas de ataques virtuais contra instituições e o funcionamento da democracia.

A abertura do procedimento provocou debates no meio jurídico, porque a investigação foi iniciada pelo próprio Judiciário, sem pedido inicial do Ministério Público. Em 2020, porém, o plenário do STF confirmou a legalidade do inquérito por 10 votos a 1.

Desde então, a investigação deu origem a operações da Polícia Federal, mandados de busca e apreensão e ordens para retirar perfis do ar nas redes sociais. Empresários, influenciadores e políticos também foram alvos de apurações.

Moraes deixou a condução em setembro

Em setembro, Fachin retirou de Moraes a responsabilidade pelo inquérito. A decisão veio depois que Moraes pediu a abertura de uma investigação contra André Mendonça. O pedido teve como base um relatório da Polícia Federal (PF) com informações sobre decisões do ministro em investigações relacionadas ao Banco Master, que causou uma crise interna no STF.