Passaportes de Flávio Bolsonaro, embate com o X e ordens sigilosas contra plataformas alimentam reservas entre integrantes do partido

A vitória do Partido Democrata nas eleições legislativas dos Estados Unidos, em 3 de novembro, abriu uma janela de mudança nos vistos de ministros do STF, revogados pelo governo de Donald Trump. A eventual participação dos democratas em uma articulação para reverter as restrições, porém, não significa apoio irrestrito à atuação da Corte brasileira.

Integrantes da legenda se mobilizaram contra as sanções impostas ao Brasil e defendem a normalização das relações diplomáticas entre os dois países. Ainda assim, há ressalvas a determinadas decisões do Judiciário brasileiro, sobretudo aquelas que possam ser interpretadas como excessivas.

Passaportes de Flávio Bolsonaro causam estranheza

Uma dessas medidas envolve o ministro Alexandre de Moraes. Conforme apuração de Oeste com fontes do Itamaraty, a decisão de determinar a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) causou estranheza entre democratas que tomaram conhecimento do episódio.

A ordem foi expedida sete minutos depois da derrota de Flávio na eleição presidencial. Moraes também proibiu o parlamentar de deixar o Brasil. Nesta sexta-feira, 20, o ministro votou pela manutenção das restrições, durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador.

O episódio entrou no radar de integrantes do Partido Democrata e contribuiu para alimentar reservas em relação à atuação do STF.

Liberdade de expressão e a Primeira Emenda

As ressalvas também envolvem outro tema sensível nos Estados Unidos: a liberdade de expressão. O embate de Moraes com a rede social X, de Elon Musk, e a expedição de decisões judiciais sob sigilo contra plataformas digitais compõem um histórico que desperta questionamentos em Washington.

O assunto ganha relevância por envolver a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão e de imprensa. Trata-se de uma garantia valorizada tanto por republicanos quanto por democratas, embora existam diferenças entre os partidos quanto aos limites da atuação do Estado e à responsabilidade das plataformas digitais.

Relatório republicano na Câmara dos EUA

A controvérsia ultrapassou as fronteiras brasileiras. Em Portal Norma Jurídica deste ano, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, sob liderança republicana, divulgou um relatório com críticas a decisões de Moraes.

O documento apresentou ordens sigilosas encaminhadas a empresas de tecnologia e questionou medidas que, segundo os autores, atingiriam manifestações de usuários residentes em território norte-americano.

O relatório também abordou determinações de remoção de conteúdos e bloqueio de perfis, inclusive de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Embora essas críticas tenham sido impulsionadas principalmente por republicanos, a proteção constitucional à liberdade de expressão é um tema que não se restringe à oposição a Trump.

Isso não significa que os democratas endossem as conclusões do relatório. O ponto é que o debate sobre decisões judiciais brasileiras com possíveis efeitos sobre empresas e usuários norte-americanos não desaparece com a mudança do comando político do Congresso.

Críticas democratas à política de pressão de Trump

A distinção é importante porque o partido tem sido um dos principais críticos da política de pressão adotada por Trump contra o Brasil.

Em setembro, três senadores democratas, Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Peter Welch, cobraram do secretário de Estado, Marco Rubio, o respeito ao processo eleitoral brasileiro e criticaram o uso de tarifas e sanções contra autoridades do país.

Em outubro, deputados da mesma legenda também questionaram o Departamento de Estado sobre medidas consideradas prejudiciais à relação bilateral, incluindo a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington.

Essas manifestações demonstram disposição para reduzir as tensões diplomáticas. Entretanto, a oposição às medidas de Trump não deve ser confundida com uma concordância automática com todas as decisões tomadas pelo Supremo.