Segundo o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral não tem a prerrogativa de determinar quais informações os candidatos devem ou não tornar públicas. A manifestação ocorreu no âmbito da ação que abordava a abertura dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos concorrentes ao cargo de Presidente da República.

De acordo com o magistrado, a divulgação dessas informações é de caráter estritamente voluntário, dispensando qualquer autorização judicial prévia. Em sua decisão, Mendonça destacou que cabe ao próprio eleitor julgar a postura e a transparência de cada postulante.

Ele frisou ainda que os envolvidos sejam pessoas físicas ou jurídicas têm plena liberdade para expor seus dados da maneira e no momento que considerarem mais adequados.

O vice-presidente do TSE pontuou também a facilidade de acesso a esses documentos por parte dos titulares: históricos bancários podem ser obtidos nos canais e aplicativos das instituições financeiras, dados da declaração de imposto de renda estão disponíveis no site da Receita Federal e os relatórios de chamadas telefônicas podem ser solicitados diretamente às operadoras.