O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A data foi confirmada nesta terça-feira, 17, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Segundo o ministro, Lula pediu ajustes no texto, mas ele não quis detalhar o que foi alterado. Marinho disse apenas que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”.
“O presidente fez algumas sugestões... nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fake news”, disse.
O ministro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, onde Lula despachou após voltar de viagem à Turquia, às Filipinas e à Espanha. Participou da reunião, além de Marinho, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Marinho também afirmou que o governo vem dialogando com o setor produtivo. “Estamos conversando, essa semana nós atendemos mais de 70 reuniões de setores da economia para ir esclarecendo, explicando para as pessoas, ir assimilando o processo de aperfeiçoamento do que passará essa medida. É uma medida que trará forte impacto no mercado de trabalho. Então é preciso que tenha toda disposição das nossas possibilidades para atender todos os segmentos.”
A transição para a jornada de 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas, tem início em 16 de dezembro.
Dino envia ao plenário do STF julgamento final da emenda
No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator das ações que contestam o fim da jornada 6x1, levouao plenário da Corte o julgamento do mérito da emenda constitucional, ou seja, a decisão definitiva sobre o tema. A medida veio depois que o Senado e a Câmara contestaram a liminar concedida por ele para o cumprimento da nova jornada 5x2.
Para o relator, cabe aos poderes políticos buscar um diálogo mais amplo sobre a questão. Ele avaliou que o mais adequado é o STF fazer a análise definitiva, evitando a repetição de atos processuais.
Dino deu cinco dias para que o Legislativo e as entidades inscritas como assessoras da causa complementem suas manifestações. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União têm dois dias para se pronunciar sobre o mérito. Terminados os prazos, será pedida a inclusão das ações na pauta do tribunal.
O ministro reforçou que as medidas cautelares continuam em vigor até o julgamento presencial pelo plenário. A liminar já vinha sendo analisada no plenário virtual, mas um pedido de destaque do ministro Luiz Fux levou o caso para a discussão presencial.
Regras de transição
Na semana passada, Dino definiu ajustes para a implantação de dois dias de descanso semanal remunerado e da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A decisão reforçou o papel das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores para ajustar a compensação da jornada.
(Com Agência Brasil)



