O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. A mudança para a jornada 5×2, com dois dias de folga por semana, está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.
A nova regra estabelece uma redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários. Inicialmente, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas.
Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão afetados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no modelo 5×2, também serão beneficiados pela redução da carga horária.
Com a mudança, o valor das horas extras também aumentará. Isso ocorre porque o salário mensal continuará o mesmo, mas será dividido por uma quantidade menor de horas trabalhadas. Para quem recebe R$ 3 mil, por exemplo, o valor da hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro e chegará a R$ 15 em 2027.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que empresas com dificuldades para conceder duas folgas semanais poderão adotar oito dias de descanso por mês, conforme as condições estabelecidas na regulamentação. Setores como hospitais, vigilância e transportes terão regras específicas.
Apesar da assinatura do decreto, as novas normas ainda serão analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento não tem data definida. Até uma nova decisão, permanece válida a liminar do ministro Flávio Dino, que mantém o início da transição em 16 de dezembro.
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