A Prefeitura de Palmas marcou para esta quarta-feira (18), às 9h, a retomada da seleção de uma organização da sociedade civil para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. O novo cronograma foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16), após a Secretaria Municipal da Saúde informar que a Justiça revogou a suspensão provisória do procedimento.
Segundo o aviso, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas acolheu um pedido de reconsideração apresentado pelo município na ação civil pública nº 0055580-41.2026.8.27.2729. A decisão, datada de 16 de novembro, permitiu a continuidade do Chamamento Público nº 001/2026.
A sessão será realizada na sede da Secretaria da Saúde, no edifício Ivanildes Magalhães, na quadra 1.302 Sul. A Prefeitura informou que utilizará as propostas e os documentos de habilitação recebidos antes da suspensão judicial, respeitando as regras previstas no edital.
O procedimento prevê a escolha de uma entidade para executar os serviços de saúde das UPAs Norte José de Souza Dourado e Sul Gerson Pires de Aguiar. Quando lançou a seleção, em setembro, a Prefeitura estabeleceu um valor de referência de R$ 81,85 milhões para um período de 12 meses.
A disputa judicial começou após questionamentos do Ministério Público do Tocantins sobre o planejamento da parceria, as condições de participação das organizações interessadas e o papel do Conselho Municipal de Saúde na discussão do modelo de gestão.
Em 6 de novembro, a Justiça havia determinado a suspensão provisória do chamamento. O novo aviso representa uma mudança no andamento desse processo, mas não informa que todas as controvérsias judiciais sobre a administração das UPAs tenham sido resolvidas.



