O Poder Judiciário tocantinense determinou que pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) que precisam de hemodiálise deverão receber o tratamento sem atrasos, com prioridade para os casos urgentes. A determinação judicial atende a pedidos apresentados pela Defensoria (DPE) e Ministério Público (MPE), que atuam conjuntamente para garantir o cumprimento de um acordo judicial sobre assistência aos pacientes renais.

ESTADO DESCUMPRIU ORDEM ANTERIOR

Na decisão desta segunda-feira, 16, a Justiça também reconheceu que o Estado descumpriu uma ordem anterior, que exigia esclarecimentos sobre as dificuldades no atendimento. As informações e os documentos pendentes deverão ser apresentados no prazo de 48 horas.

O secretário da Saúde, Carlos Felino, e o diretor-geral do HGP, Iatagan de Araújo Barbosa, serão notificados pessoalmente, com urgência, para adotar as providências necessárias.

SERVIÇO SOBRECARREGADO

A atuação do MPE foi conduzida pela promotora Araína Cesárea. Os pedidos foram baseados em fiscalizações do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM), que apontaram falta de capacidade para atender à demanda, adiamento de sessões e redução do tempo de tratamento devido à sobrecarga do serviço.

PACIENTES AGUARDAVAM MAIS DE 72 HORAS

Em outubro, a equipe de nefrologia do HGP informou a existência de pacientes com hemodiálise prescrita que aguardavam havia mais de 72 horas. Os relatórios também registraram que o setor funcionava com cinco máquinas ativas e capacidade máxima de 25 atendimentos por dia.

PACIENTES COM AS SESSÕES ADIADAS

Em uma das fiscalizações, 23 pacientes aguardavam atendimento e oito tiveram as sessões adiadas. Mesmo com a redução do tempo de tratamento, os atrasos continuaram. Também foram relatadas dificuldades para realizar hemodiálise à beira-leito em pacientes que não podem ser deslocados com segurança, além da permanência de pacientes renais crônicos no hospital por falta de vagas para tratamento ambulatorial.

PLANO EMERGENCIAL

Além de garantir imediatamente o tratamento prescrito aos pacientes internados, o Estado terá 15 dias para apresentar um plano de contingência e continuidade da assistência. O documento deverá indicar:

  • como serão evitados novos atrasos e interrupções nas sessões;
  • quais medidas serão tomadas para ampliar a capacidade do serviço;
  • qual solução será adotada para atender pacientes que não podem ser deslocados;
  • quais equipamentos, insumos e profissionais estão disponíveis;
  • quem será responsável pelas providências e em quais prazos elas serão executadas;
  • como o atendimento será mantido a partir de janeiro de 2027.

SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE DA REDE PRIVADA

A última exigência foi incluída após o MPE informar à Justiça que a Secretaria da Saúde requisitou temporariamente serviços de hemodiálise da rede privada pelo prazo de 60 dias.

ALTERNATIVAS PREVISTAS PARA 2027

Para o Ministério Público, a medida emergencial não garante, sozinha, a continuidade do tratamento após o fim desse período. Por isso, foi solicitada a apresentação das alternativas previstas para 2027, inclusive durante a transição do governo estadual.

ACORDO ANTERIOR

A ação busca garantir o cumprimento de um acordo homologado pela Justiça em 2024. Na ocasião, o Estado assumiu vários compromissos como o de implantar um quarto turno de hemodiálise, entre outros.

A Justiça agora reiterou a obrigação de o Estado comprovar o funcionamento do quarto turno, informar a capacidade da rede pública e conveniada, atualizar a fila de pacientes e apresentar as medidas previstas para ampliar a oferta de tratamento.