Uma sentença recente proferida pela Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Cotia, em São Paulo, determinou a exoneração de pensão alimentícia que era paga por um pai à sua filha maior de idade, atualmente matriculada em um curso de pós-graduação.

O entendimento do juízo foi o de que, uma vez concluída a graduação e não havendo nenhum impedimento físico ou de saúde para o exercício de atividade laboral, cai por terra a justificativa para a continuidade do encargo alimentar por parte dos pais.

A defesa do caso foi conduzida pelas advogadas Élida Visgueira Vieira e Ana Flávia Rodrigues Moreira, ambas integrantes do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

De acordo com Ana Flávia Moreira, o grande mérito da decisão reside em traçar uma linha divisória clara entre o ensino superior regular e a pós-graduação no que tange à obrigação de prestar alimentos. A advogada pontua que a obtenção do diploma de graduação marca um patamar de independência do filho, embora ressalve que a questão não se resume a uma regra rígida de idade ou de prazos acadêmicos.

A especialista esclarece que a decisão não estabelece que todo pós-graduando seja automaticamente independente financeiro, tampouco que o suporte financeiro familiar deva ser cortado de forma sumária nessa fase. O ponto central, segundo ela, é a análise minuciosa e individual de cada caso, impedindo que a busca por especializações acadêmicas seja tratada como um passe livre para estender indefinidamente o dever de sustento dos pais.

Por fim, Élida Visgueira Vieira destaca que o veredito reflete uma evolução na forma como o Poder Judiciário enxerga Portal Norma Jurídica de família contemporâneo. Para ela, há uma sensibilidade cada vez maior em observar as particularidades de cada núcleo familiar, priorizando decisões fundamentadas na realidade concreta em vez da mera reprodução abstrata de normas legais.