Incêndio de grandes proporções atinge duas fazendas em Vitória do Xingu

O Governo do Pará oficializou a homologação da situação de emergência em dois municípios do estado: Vitória do Xingu e Bom Jesus do Tocantins.

As medidas, assinadas pela governadora Hana Ghassan (MDB), foram motivadas por problemas climáticos e ambientais, como incêndios florestais e estiagem severa.

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Os decretos estaduais têm validade de 180 dias (seis meses) e dão respaldo legal para que as prefeituras tenham acesso facilitado a recursos e apoio humanitário para mitigar os danos.

Queimadas preocupam moradores no Pará

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Incêndios florestais em Vitória do Xingu

Em Vitória do Xingu, no sudoeste paraense, o motivo da decretação da situação de emergência são os incêndios florestais que atingem a região.

O decreto estadual publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18) homologa decisão anterior do próprio município.

A medida baseia-se na classificação oficial de desastres e segue diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para o enfrentamento de queimadas que ameaçam a cobertura vegetal e a segurança dos moradores.

Estiagem severa em Bom Jesus do Tocantins

Já no município de Bom Jesus do Tocantins, localizado no sudeste do estado, o problema enfrentado é a seca, com ausência prolongada de chuvas.

A homologação estadual ocorreu por meio de decreto publicado na terça-feira (17), validando o decreto municipal. A seca severa afeta de forma ampla o município, com impactos registrados nas zonas urbana e rural, além de comunidades ribeirinhas.

A escassez de água compromete o abastecimento humano, a agricultura familiar e a subsistência das populações que vivem às margens dos rios da região, segundo o decreto.

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O que muda com a homologação?

Com o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo do Estado, os municípios passam a contar com facilidades administrativas para responder à crise. Entre as principais medidas permitidas pela legislação nestes casos estão:

Dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população afetada;

Facilitação de repasses de verbas estaduais e federais para ações de Defesa Civil;

Mobilização de agentes públicos e voluntários para atuar diretamente no combate ao fogo e na distribuição de água e mantimentos.

Ambos os decretos entraram em vigor imediatamente após a publicação oficial.

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