Representantes do Governo do Tocantins e da equipe de transição do governador eleito, Vicentinho Júnior, realizaram, nesta segunda-feira (16), a primeira reunião oficial para definir como será feito o compartilhamento de informações e documentos da administração estadual. O encontro ocorreu na sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), em Palmas.

A reunião teve como foco estabelecer procedimentos para facilitar o acesso da equipe do governador eleito a dados necessários à preparação da próxima gestão. Entre os assuntos discutidos estão a tramitação de pedidos de informações, o acesso a sistemas administrativos e os cuidados com documentos protegidos por lei.

Uma das medidas acertadas prevê uma comunicação mais direta entre os integrantes da equipe de transição e os secretários estaduais responsáveis pelas informações solicitadas. A intenção é reduzir dificuldades no encaminhamento dos pedidos e agilizar a entrega dos documentos.

O procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes, que coordena a comissão de transição da atual gestão, afirmou que o encontro serviu para esclarecer divergências e estabelecer uma atuação conjunta até o encerramento do mandato.

“O objetivo da reunião de hoje [segunda-feira, 16] foi alinhar pontos de divergência, trazer todo mundo para a discussão de como caminhamos juntos até o final do ano, demonstrar a cooperação e a transparência do governo e apresentar todos os dados necessários para a continuidade dos serviços públicos e, acima de tudo, proteger os interesses da coletividade e da população tocantinense”, explicou.

Equipe de transição terá acesso a relatórios, contratos e informações fiscais

Durante o encontro, também foram discutidas as condições para que representantes do governador eleito consultem sistemas e relatórios da administração estadual.

Entre os documentos previstos estão relatórios de gestão, informações fiscais, registros de pagamentos e contratos administrativos. Esses materiais permitem à equipe conhecer a situação administrativa e financeira do Estado antes de assumir o governo.

O acesso, no entanto, não será irrestrito. Conforme o alinhamento apresentado, apenas integrantes autorizados da equipe de transição poderão consultar determinados dados, respeitando as exigências legais e os critérios de segurança.

O coordenador da comissão de transição do governador eleito e prefeito de Ipueiras, Raimundo Aires Neto Alves, afirmou que a orientação de Vicentinho Júnior é conduzir o processo por meio do diálogo entre as equipes.

“A orientação do nosso governador [Vicentinho Júnior] é para que a transição aconteça de forma respeitosa, tranquila e harmônica. Ele tem conhecimento das nossas limitações e da responsabilidade que temos nesse processo”, declarou.

Decreto estabelece prazo de cinco dias úteis para entrega de informações

A transição entre as gestões é regulamentada pelo Decreto nº 7.263/2026, publicado em 4 de novembro no Diário Oficial do Estado (DOE).

A norma define as regras para o fornecimento de documentos e informações à equipe do governador eleito, com o objetivo de permitir que a próxima administração tenha conhecimento da estrutura e das condições de funcionamento dos órgãos estaduais.

De acordo com o decreto, os pedidos de informações devem ser apresentados por escrito pelo representante da equipe de transição. Após o recebimento, os órgãos e entidades do governo têm prazo de cinco dias úteis para encaminhar os dados solicitados ao coordenador responsável.

O prazo poderá ser prorrogado, desde que haja justificativa. A regulamentação também prevê apoio técnico e administrativo à equipe de transição e determina que informações sujeitas a restrições legais sejam protegidas.

O compartilhamento desses dados é uma das etapas da mudança de governo, pois permite que a equipe que assumirá a administração conheça contratos em andamento, compromissos financeiros e outras informações necessárias ao planejamento das ações estaduais.

Tem algo para contar? � Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para contato.soudepalmas@gmail.com