Ministério Púbico do Trabalho de Sergipe
Ascom MPT-SE/Arquivo
Uma empresária, proprietária de uma loja de joias no município de Itabaiana, terá de pagar indenização no valor de R$ 30 mil e se retratar no perfil institucional da empresa após firmar um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
Em outubro, o MPT instaurou um Inquérito Civil após a empresária divulgar, em uma rede social, um vídeo no qual constrangia funcionárias ao fazer perguntas sobre salários, condições financeiras e rotina profissional, no contexto do debate sobre o fim da escala 6x1.
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A empresária assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-SE e, no acordo, ficou estabelecido que deve ser veiculado, nas redes sociais da empresa, um vídeo de retratação no qual a empresária reconheça publicamente a prática irregular.
Além disso, ela se comprometeu a não praticar qualquer ato de assédio moral ou intimidação contra os empregados, a não realizar reuniões que exponham a vida financeira pessoal dos trabalhadores, a implementar um código de conduta interna de prevenção ao assédio moral e a promover palestras voltadas à manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
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Pelo dano moral coletivo provocado, a empresária terá de pagar indenização no valor de R$ 30 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT).
Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no acordo, a empresária poderá ser multada em R$ 5 mil por obrigação descumprida.



