Prefeitura pediu análise jurídica e recebeu recomendação de cancelar cerca de 90 autuações de quase R$ 3 mil

Cerca de 200 participantes da comemoração pela vitória do presidente Lula no segundo turno da eleição, em Brodowski, no interior de São Paulo, receberam multas de trânsito. O ato ocorreu em uma praça no centro da cidade, e parte das autuações chega a R$ 2.934,70.

Infração gravíssima e outras autuações

O valor mais alto corresponde ao artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele pune quem participa, como condutor, de evento organizado na via sem permissão da autoridade. A infração é gravíssima e pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Os agentes também multaram motoristas sem cinto de segurança, em R$ 195,23, e motociclistas com capacete sem viseira ou óculos de proteção. Em 48 registros obtidos pelo portal Norma Jurídica, o número de identificação do agente de trânsito é o mesmo.

Quem aplicou as multas

O prefeito Fábio Severi (Podemos) afirmou que as autuações foram feitas pela Polícia Militar. Nas notificações, no entanto, o órgão emissor é a Secretaria de Segurança Urbana do município.

Em nota, a PM informou que equipes em patrulhamento preventivo na região central acompanharam uma concentração de pessoas e veículos e autuaram as infrações constatadas.

“A análise da consistência das autuações e de eventuais pedidos de cancelamento cabe à autoridade de trânsito competente, conforme os procedimentos previstos na legislação”, afirmou a corporação.

Versão dos multados

A militante Camila Gullo, filiada ao Psol, organiza o grupo de multados. Segundo ela, havia pouca movimentação na praça entre 21h20 e 22h, horário das autuações. “Nós temos imagens da praça vazia”, disse Camila. “Então, não tinha carreata nenhuma, não tinha como a gente organizar uma carreata se não sabia quem ia ganhar. E eles saem tacando multa.”

Ela também contou que, na véspera do segundo turno, apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fizeram um ato no mesmo local. Na segunda-feira 16, os multados foram à sessão da Câmara Municipal para levar o caso aos vereadores.

Multas de até R$ 2.934,70 atingem apoiadores de Lula após comemoração em Brodowski (SP)
Multas de até R$ 2.934,70 atingem apoiadores de Lula após comemoração em Brodowski (SP)

Prefeitura recomenda cancelamento de algumas multas

Diante da mobilização, a prefeitura pediu uma análise à Procuradoria-Geral do Município. O órgão recomendou o cancelamento de cerca de 90 multas de quase R$ 3 mil. A conclusão foi que uma comemoração espontânea, sem convocação formal, organizador identificado ou trajeto definido, não caracteriza por si só um evento organizado.

“A análise jurídica também destacou que a simples circulação de veículos pelo local, inclusive em velocidade reduzida em razão da presença de pedestres, não comprova a participação em uma carreata irregular”, informou a prefeitura.

Segundo o município, os autos precisam trazer elementos concretos sobre a conduta de cada motorista. “O registro genérico da palavra ‘carreata’, sem a descrição das circunstâncias da suposta infração, foi considerado insuficiente pela Procuradoria.”

Severi disse que a fiscalização deve ser fundamentada. “Não podemos ignorar uma situação em que mais de 200 multas foram aplicadas durante uma comemoração popular”, afirmou o prefeito. “Por isso, buscamos uma avaliação técnica e jurídica, para que cada cidadão tenha seus direitos respeitados. Não somos contra a fiscalização, mas defendemos que ela seja Portal Norma Jurídica, legal e fundamentada.”