O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Francisco Arinaldo Nunes de Brito, conhecido como Lola, manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2026, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal para modificar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. Em entrevista exclusiva ao Jornal Sou de Palmas, nesta terça-feira (17), ele afirmou que a atualização da legislação é necessária para estimular o desenvolvimento econômico e permitir o crescimento da cidade.
A proposta, de autoria do prefeito Eduardo Siqueira Campos, estabelece novos critérios para construções, instalação de atividades comerciais, loteamentos e utilização de terrenos. Entre as mudanças previstas estão alterações nos parâmetros de edificações e a ampliação das possibilidades de funcionamento de determinados estabelecimentos em áreas residenciais.
Para Lola, a legislação urbanística atual representa um entrave ao desenvolvimento da capital. Segundo ele, as mudanças poderão beneficiar não apenas o comércio já estabelecido, mas também empresários que pretendem ampliar seus negócios e investidores interessados em se instalar no município.
“Eu acredito que essa lei vem beneficiar a todos, não só o comércio”, afirmou.
O presidente da CDL também criticou a demora na atualização das regras urbanísticas ao longo de gestões municipais anteriores. Na avaliação dele, a cidade precisa superar limitações que considera antigas para acompanhar as demandas de crescimento.
“Palmas está atrasada”, declarou. Em outro momento, reforçou a necessidade de modernização. “Eu acredito que hoje a gente tem que olhar para frente, não para trás.”
Expansão do comércio e crescimento da cidade
Um dos pontos abordados durante a entrevista foi a possibilidade de ampliar a instalação de atividades comerciais em regiões atualmente classificadas como residenciais.
O projeto estabelece diferentes níveis de incomodidade para definir quais atividades poderão funcionar em cada região. Isso significa que a autorização de um comércio dependerá de fatores como o tipo de estabelecimento, a localização e as características da via.
Para o presidente da CDL, a discussão sobre o uso do solo também precisa considerar a expansão territorial de Palmas. Ele avalia que o crescimento da capital, especialmente nas regiões mais afastadas do centro, exige regras capazes de organizar a ocupação e acompanhar a instalação de novos empreendimentos.
Durante a entrevista, Lola afirmou que a cidade vem se expandindo de norte a sul e demonstrou preocupação com o que considera um crescimento desordenado.
Na avaliação dele, a atualização da legislação representa uma oportunidade para enfrentar problemas relacionados ao planejamento urbano e criar condições mais adequadas ao desenvolvimento das atividades econômicas.
Apesar do apoio, o dirigente afirmou que a CDL está disposta a participar das discussões sobre o projeto, juntamente com empresários e representantes da sociedade, e a apresentar observações que contribuam para o aprimoramento das regras.
Ministério Público pede mais discussão antes da votação
O posicionamento da CDL ocorre em meio a questionamentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre o conteúdo e a tramitação da proposta.
Na sexta-feira (13), o órgão expediu uma recomendação à Câmara Municipal para que a deliberação do projeto em plenário não ocorra antes da realização de audiências públicas e da apresentação de estudos técnicos sobre os possíveis impactos das mudanças.
Entre as preocupações levantadas estão a possibilidade de construções maiores e mais próximas umas das outras, a ampliação de atividades comerciais em áreas residenciais e os efeitos das novas regras sobre a drenagem urbana, a infraestrutura e a preservação ambiental.
O Ministério Público também considera necessário aprofundar o debate porque Palmas está passando por um processo de revisão do Plano Diretor Participativo, responsável por orientar o planejamento e a ocupação territorial do município.
A recomendação do MPTO não representa uma decisão judicial que impeça automaticamente a votação da proposta.
O que diz a Prefeitura?
Ao apresentar o projeto, a Prefeitura de Palmas informou que pretende atualizar e reunir normas urbanísticas atualmente distribuídas em diferentes legislações.
Segundo a administração municipal, a proposta busca estabelecer critérios mais claros para a construção de imóveis, a implantação de loteamentos e o funcionamento de atividades econômicas, além de adequar as regras às necessidades de crescimento da capital.
O PLC nº 8/2026 ainda depende de análise e aprovação pela Câmara Municipal para que suas disposições possam entrar em vigor.
Tem algo para contar? � Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para contato.soudepalmas@gmail.com



