A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formou maioria nesta terça-feira, 17, para recomendar o fim da concessão da Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana.
A conclusão da análise, porém, foi adiada por um pedido de vista, e a recomendação não pode, por ora, seguir para o Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a palavra final sobre o encerramento do contrato.
A maioria se formou durante reunião da diretoria da agência, quando os diretores acompanharam o voto da relatora, Agnes Maria da Costa, favorável à caducidade da concessão. Gentil Nogueira, Willamy Frota e Ludimila Lima também votaram pela recomendação. Na sequência, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo.
Em seu voto, Agnes Maria afirmou que a Aneel já recorreu a todas as ferramentas que tinha para cobrar melhorias da empresa.
"A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência", escreveu a diretora.
Apagões e multas
O processo que pode levar à caducidade foi aberto em 2024 e avalia a atuação da distribuidora diante de eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que provocaram apagões e afetaram milhões de consumidores na capital e na região metropolitana. Em outubro de 2024, por exemplo, uma queda no fornecimento deixou mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem luz após fortes chuvas.
Desde 2018, as multas aplicadas à empresa pela Aneel por problemas na qualidade do serviço somam mais de R$ 320 milhões.
A Enel chegou a apresentar um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas. A área técnica da Aneel, no entanto, concluiu que as medidas foram insuficientes e abriu o inquérito que resultou na proposta de caducidade.
A empresa afirma que cumpre os requisitos previstos na legislação. Moradores e autoridades locais, por sua vez, criticam o serviço e apontam falhas sucessivas no fornecimento.
Como funciona a caducidade
A caducidade permite ao governo encerrar o contrato de uma empresa que não cumpre suas obrigações na prestação de um serviço público. Durante o processo, a concessionária tem direito de se defender e de apresentar medidas para corrigir os problemas identificados.
No setor elétrico, a Aneel avalia as falhas e recomenda o fim do contrato, mas a decisão final é do MME. Caso o contrato seja encerrado, o governo terá de definir quem assumirá o serviço, sem interromper o fornecimento de energia à população.



