Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Anápolis poderão negociar suas dívidas a partir desta quinta-feira (12/11), com descontos de até 100% sobre multas e juros. A oportunidade será oferecida pelo programa Fique em Dia, que contempla débitos tributários e não tributários gerados até 30 de novembro de 2025. O prazo inicial de adesão é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

As condições variam conforme a modalidade escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento integral das multas e dos juros incidentes sobre a dívida. Já os contribuintes que precisarem parcelar poderão obter descontos de 70% a 95% nesses encargos, conforme a quantidade de prestações.

A iniciativa é destinada a pessoas físicas e jurídicas e busca ampliar as possibilidades de regularização de pendências com o município. Além da negociação presencial, a Prefeitura disponibiliza atendimento digital, permitindo que o contribuinte consulte os débitos e formalize a adesão sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento.

O programa estabelece diferentes percentuais de redução de multas e juros de acordo com o número de parcelas:

  • Pagamento à vista: desconto de 100% sobre multas e juros;
  • De duas a seis parcelas: desconto de 95%;
  • De sete a 20 parcelas: desconto de 90%;
  • De 21 a 40 parcelas: desconto de 80%;
  • De 41 a 60 parcelas: desconto de 70%.

Nos acordos parcelados, a primeira prestação deverá corresponder a, no mínimo, 15% do valor da dívida após a aplicação dos descontos. Sobre as demais parcelas incidirão juros compensatórios de 1% ao mês.

O contribuinte também deverá observar os encargos em caso de atraso. O não pagamento no vencimento acarretará multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

Para multas legais e de ofício, assim como penalidades vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras, a regra é diferente: será concedida redução de 50% do valor atualizado, considerando os encargos legais, exclusivamente para quem optar pela quitação à vista.

Valores mínimos e regras para permanência

O Fique em Dia estabelece limites para adesão e parcelamento conforme o perfil do contribuinte. Débitos inferiores a R$ 324,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e a R$ 972,60 para pessoas jurídicas deverão ser quitados à vista.

Nos acordos parcelados, o valor mínimo de cada prestação será de R$ 162,10 para pessoas físicas e MEIs e de R$ 486,30 para empresas.

Também foram estabelecidas regras para evitar a perda dos benefícios. O contribuinte poderá ser excluído do programa se deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas, por período superior a 90 dias após o vencimento.

A exclusão poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa ou no prosseguimento de eventual ação de execução fiscal. Além disso, quem perder os benefícios por inadimplência ficará impedido de participar de outro programa de benefício fiscal relacionado aos débitos contemplados pelo Fique em Dia durante 24 meses, contados da data da exclusão.

Atendimento presencial e adesão pela internet

A negociação presencial será realizada no Rápido do Anashopping, das 8h às 17h. Segundo a Prefeitura, a unidade contará com 14 atendentes dedicados exclusivamente ao programa, ampliando a estrutura para receber os contribuintes durante o período de adesão.

Uma das novidades desta edição é a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) no local. A equipe poderá realizar os cálculos dos honorários diretamente durante o atendimento, permitindo que o cidadão tenha acesso aos valores necessários para regularizar a dívida e dar andamento à negociação.

Outra possibilidade é utilizar o Conecta Anápolis, canal disponibilizado pela administração municipal para atendimento aos contribuintes.

A Prefeitura também oferece uma plataforma de autoatendimento pela internet. Para iniciar o procedimento, basta acessar o portal do Espaço Tributário, informar o CPF e utilizar a senha da conta Gov.br. O sistema permite consultar as pendências e realizar a adesão ao programa.

Com descontos que chegam à totalidade das multas e dos juros no pagamento à vista, o Fique em Dia estabelece diferentes alternativas para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais. A escolha entre quitar a dívida de uma só vez ou parcelar exige atenção aos percentuais de abatimento, aos valores mínimos e às condições de manutenção do acordo, especialmente para evitar a perda dos benefícios após a adesão.